Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES — GOMAGOMA PRO

1. Identificação
Esta loja é explorada por DOÇURÀCHUVA LDA, NIPC 518525813, com sede na Praça da Nossa Sra. da Conceição, Lote 4, Loja 1, 5000-436 Vila Real, contactável através de geral@gomagoma.pt. A marca comercial é GomaGoma Pro.

2. Objeto e âmbito
A GomaGoma Pro destina-se à venda de produtos de confeitaria a clientes profissionais e revendedores. Ao criar conta e ao encomendar, o cliente declara atuar no âmbito da sua atividade comercial e não na qualidade de consumidor.

3. Conta de cliente
O acesso pode exigir registo e aprovação prévia. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, incluindo NIF, e pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Preços e IVA
Os preços são apresentados em euros e não incluem IVA, salvo indicação em contrário. Acresce IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser atualizados a qualquer momento, aplicando-se o preço em vigor no momento da encomenda.

5. Quantidades mínimas
Podem aplicar-se quantidades mínimas por referência (MOQ), indicadas na ficha de cada produto.

6. Encomendas e aceitação
A encomenda só se considera firme após confirmação por parte da GomaGoma Pro. A GomaGoma Pro reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço, suspeita de fraude ou incumprimento de pagamentos anteriores.

7. Pagamento
O pagamento é efetuado pelos meios disponibilizados na loja, incluindo MB Way (através de ifthenpay) e transferência bancária. A encomenda é processada após confirmação do pagamento.

8. Faturação
É emitida fatura através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, com o NIF indicado pelo cliente no momento da compra.

9. Envio
As condições de envio, prazos e custos constam da Política de Envio, que faz parte integrante destes Termos.

10. Devoluções e reclamações
As condições de devolução e reembolso constam da Política de Devolução e Reembolso. Eventuais não conformidades devem ser comunicadas no prazo de 72 horas a contar da receção da encomenda, através de geral@gomagoma.pt.

11. Produtos alimentares
Por razões de segurança e higiene alimentar, não são aceites devoluções de produtos alimentares que tenham sido abertos, manipulados ou cujo selo/embalagem original tenha sido violado, salvo defeito de fabrico ou não conformidade.

12. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da loja (textos, imagens, marcas e logótipos) são propriedade da DOÇURÀCHUVA LDA ou dos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca da sede da DOÇURÀCHUVA LDA, com renúncia a qualquer outro.

15. Resolução de litígios de consumo
Quando o cliente atue como consumidor, pode recorrer à plataforma de resolução de litígios de consumo em https://www.consumidor.gov.pt e ao Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt